Última atualização: 06/04/2026
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como a PROGUEST SISTEMAS LTDA. (“PROGUEST”) realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas soluções tecnológicas oferecidas na modalidade Software as a Service (SaaS).
A PROGUEST desenvolve e disponibiliza plataformas digitais, incluindo aplicações móveis, utilizadas por empresas clientes (“Clientes”) que operam unidades habitacionais, acomodações e serviços de moradia.
Esta Política também esclarece os papéis da PROGUEST e dos Clientes no tratamento de dados pessoais, bem como informa os usuários (“Usuários”) sobre o funcionamento da tecnologia e seus direitos.
A PROGUEST atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e adota práticas adequadas para a proteção dos dados pessoais.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política:
- PROGUEST: PROGUEST SISTEMAS LTDA., responsável pelo desenvolvimento e disponibilização da Plataforma;
- Cliente: empresa que utiliza a Plataforma da PROGUEST para gestão de suas operações e que se relaciona diretamente com o Usuário;
- Usuário: pessoa física que utiliza o Aplicativo ou a Plataforma, incluindo hóspedes, moradores ou terceiros autorizados;
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Tratamento de dados pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais;
- Controlador: quem decide como e para que os dados pessoais serão utilizados;
- Plataforma: conjunto de sistemas, infraestrutura, banco de dados e funcionalidades disponibilizadas pela PROGUEST;
- Aplicativo: aplicação móvel que permite ao Usuário acessar funcionalidades da Plataforma, podendo ser personalizada com a marca do Cliente (white-label).
3. SOBRE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
O aplicativo desenvolvido pela PROGUEST funciona como uma interface de acesso à sua Plataforma tecnológica, podendo ser disponibilizado com a identidade visual dos Clientes (white-label).
Essa personalização não altera a titularidade, gestão ou operação da infraestrutura tecnológica, que permanece sob responsabilidade da PROGUEST.
O aplicativo é publicado nas lojas de aplicativos (App Store e Google Play) sob a conta de desenvolvedora da PROGUEST, conforme exigido por essas plataformas.
A utilização do aplicativo ocorre no contexto da relação entre o Usuário e o Cliente responsável pela unidade habitacional ou acomodação contratada.
4. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
O Cliente é o responsável pela relação direta com o Usuário, sendo quem define como e para que os dados pessoais serão utilizados, atuando como CONTROLADOR.
A PROGUEST atua, em regra, como OPERADORA de dados pessoais, fornecendo a tecnologia e realizando o tratamento dos dados em nome do Cliente e de acordo com suas instruções.
Em situações específicas e limitadas, a PROGUEST poderá utilizar dados para finalidades próprias legítimas, como segurança da informação, prevenção a fraudes, correção de falhas e melhoria da Plataforma.
5. INFRAESTRUTURA E ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura tecnológica mantida pela PROGUEST, incluindo serviços de computação em nuvem e outros recursos necessários para o funcionamento da Plataforma.
Embora a PROGUEST seja responsável por essa infraestrutura, o tratamento dos dados é realizado conforme as necessidades do Cliente, que é quem define como e para que os dados são utilizados.
A PROGUEST atua como fornecedora da tecnologia, tratando os dados em nome do Cliente e de acordo com suas instruções e adota medidas adequadas para proteger os dados pessoais, conforme a legislação aplicável e as melhores práticas de mercado.
6. DADOS PESSOAIS TRATADOS
No contexto da utilização da Plataforma, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário ou coletados de forma automática, conforme as funcionalidades utilizadas.
Dentre os dados pessoais tratados, incluem-se:
(i) dados cadastrais, como nome, e-mail e telefone;
(ii) dados de identificação, incluindo documentos e respectivas imagens;
(iii) informações relacionadas ao uso do Aplicativo e da Plataforma;
(iv) dados técnicos do dispositivo utilizado para acesso;
(v) dados de geolocalização, quando necessários para o funcionamento de funcionalidades específicas e desde que autorizado previamente na aplicação.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para viabilizar o uso da Plataforma e a prestação dos serviços oferecidos pelo Cliente, incluindo:
(i) cadastro e identificação do Usuário;
(ii) realização de check-in digital;
(iii) gestão de reservas e serviços associados;
(iv) controle de acesso a ambientes físicos, por meio de chaves digitais;
(v) comunicação com o Usuário e suporte;
(vi) garantia da segurança e prevenção de fraudes.
As finalidades do tratamento são definidas pelo Cliente, na qualidade de controlador dos dados pessoais.
8. USO DE DADOS PELA PROGUEST
Sem prejuízo de sua atuação como operadora de dados pessoais, a PROGUEST poderá realizar o tratamento de dados pessoais de forma limitada para finalidades próprias legítimas, relacionadas ao funcionamento, segurança e aprimoramento de suas soluções tecnológicas.
Essas atividades poderão incluir:
(i) identificação e correção de falhas técnicas (bugs);
(ii) garantia da segurança da informação e prevenção a incidentes;
(iii) melhoria contínua, desenvolvimento e evolução da Plataforma.
Quando aplicável, tais tratamentos poderão estar fundamentados na base legal do legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários e os princípios da legislação aplicável.
Sempre que possível, os dados serão tratados de forma agregada ou anonimizada, de modo a reduzir impactos à privacidade dos Usuários.
9. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
No contexto de utilização da Plataforma, poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos e de uso, incluindo informações de navegação, interações com a aplicação, características do dispositivo e utilização de cookies ou tecnologias similares.
Esses dados são utilizados para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário, bem como para fins de segurança e análise de desempenho.
10. GEOLOCALIZAÇÃO
A Plataforma poderá coletar dados de geolocalização do dispositivo do Usuário quando tais informações forem necessárias para o funcionamento de funcionalidades específicas, como controle de acesso a ambientes físicos.
A coleta e o tratamento desses dados ocorrerão apenas mediante autorização do Usuário, quando exigido pela legislação aplicável, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades que justificam sua utilização.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela PROGUEST, sempre que necessário e dentro dos limites das finalidades descritas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:
(i) cliente responsável, na qualidade de controlador dos dados pessoais, para viabilizar a prestação dos serviços e a gestão da relação com o Usuário;
(ii) fornecedores e parceiros tecnológicos, que prestam serviços essenciais ao funcionamento, manutenção, hospedagem e segurança da Plataforma, atuando conforme instruções da PROGUEST e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
(iii) autoridades públicas ou órgãos reguladores, quando o compartilhamento for exigido por obrigação legal, regulatória ou por determinação judicial.
A PROGUEST adota medidas adequadas para assegurar que qualquer compartilhamento de dados pessoais ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com padrões apropriados de segurança e confidencialidade.
12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem: (i) a duração da relação contratual entre o Usuário e o Cliente; (ii) os prazos prescricionais aplicáveis às obrigações decorrentes do contrato; (iii) as obrigações legais de guarda de documentos e registros; e (iv) as instruções do Cliente, na qualidade de controlador.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão: (i) eliminados de forma segura, por meio de métodos que impeçam sua recuperação; ou (ii) anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular; ou (iii) mantidos exclusivamente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo estritamente necessário.
A PROGUEST manterá registros internos dos prazos de retenção aplicáveis a cada categoria de dados pessoais tratados, disponíveis para consulta pela ANPD mediante solicitação.
13. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma será realizado com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, podendo incluir, conforme o caso concreto:
(i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a Contrato, quando necessários para viabilizar a prestação dos serviços ao Usuário;
(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido por normas aplicáveis ou por autoridades competentes;
(iii) legítimo interesse, para finalidades relacionadas ao funcionamento, segurança, melhoria e desenvolvimento da Plataforma, observados os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários;
(iv) consentimento do usuário, quando exigido, especialmente em hipóteses específicas previstas na legislação.
A definição da base legal aplicável ao tratamento de dados pessoais compete ao Cliente, na qualidade de controlador, sem prejuízo das hipóteses em que a PROGUEST atue para finalidades próprias legítimas, nos termos desta Política.
14. DIREITOS DOS USUÁRIOS
O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos previstos na legislação de proteção de dados aplicável:
(i) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) acesso aos dados pessoais tratados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
(vii) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PROGUEST ou o Cliente realizaram uso compartilhado de dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
(x) oposição ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse;
(xi) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados realizado pelo Cliente, na qualidade de controlador, devem ser direcionadas diretamente ao Cliente responsável pela unidade habitacional ou acomodação contratada. As solicitações relacionadas ao tratamento de dados realizado pela PROGUEST para finalidades próprias devem ser direcionadas ao Encarregado (DPO) da PROGUEST, por meio do canal indicado na Seção 19 desta Política. A PROGUEST compromete-se a responder às solicitações dos Usuários no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.
15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A PROGUEST adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou uso indevido, incluindo, entre outras:
(i) controles de acesso lógico e físico às instalações e sistemas;
(ii) criptografia de dados em trânsito e em repouso;
(iii) monitoramento contínuo de sistemas e redes;
(iv) realização periódica de testes de vulnerabilidade e avaliações de segurança;
(v) treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados;
(vi) adoção de políticas internas de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a PROGUEST comunicará o fato à ANPD e ao Cliente, na qualidade de controlador, em prazo razoável, conforme exigido pela legislação aplicável, fornecendo as informações necessárias para que o Cliente possa cumprir suas obrigações de comunicação aos titulares afetados.
A PROGUEST manterá um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança, revisado periodicamente, que estabelece os procedimentos a serem adotados em caso de violação de dados pessoais.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A PROGUEST, na qualidade de operadora de dados pessoais, não se responsabiliza pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais tomadas pelos Clientes, na qualidade de controladores, tampouco pelas políticas de privacidade por eles adotadas, desde que a PROGUEST tenha atuado em conformidade com as instruções recebidas e com a legislação aplicável.
A PROGUEST tampouco se responsabiliza pelo uso indevido do Aplicativo ou da Plataforma por parte do Usuário ou de terceiros não autorizados, desde que tal uso indevido não decorra de falha de segurança atribuível à PROGUEST.
A PROGUEST responderá pelos danos causados ao Usuário quando: (i) descumprir as obrigações previstas na legislação de proteção de dados aplicável; (ii) não seguir as instruções lícitas do Cliente; ou (iii) quando os danos decorrerem de falhas de segurança comprovadamente em sua infraestrutura tecnológica, nos termos da legislação aplicável.
Nas hipóteses em que a PROGUEST e o Cliente forem responsáveis solidariamente por danos causados ao Usuário, nos termos da legislação de proteção de dados, a PROGUEST poderá exercer o direito de regresso contra o Cliente na medida de sua responsabilidade pelo evento danoso.
17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
No contexto da prestação de seus serviços, a PROGUEST poderá transferir dados pessoais para países ou organizações internacionais, especialmente em razão da utilização de serviços de computação em nuvem e de parceiros tecnológicos com infraestrutura localizada fora do Brasil.
A PROGUEST adota as seguintes garantias para assegurar a proteção dos dados pessoais transferidos internacionalmente: (i) celebração de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, em conformidade com os requisitos da legislação de proteção de dados aplicável; (ii) verificação de que os países de destino oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD, quando aplicável; (iii) adoção de outras garantias previstas na legislação de proteção de dados, conforme o caso concreto.
Os principais países ou regiões para os quais os dados pessoais poderão ser transferidos incluem os Estados Unidos da América e países da União Europeia, em razão da localização da infraestrutura dos provedores de serviços em nuvem utilizados pela PROGUEST. O Usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela PROGUEST por meio do canal de contato indicado nesta Política.
18. CONFIDENCIALIDADE
A PROGUEST compromete-se a manter o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários, adotando as medidas necessárias para assegurar que seus colaboradores, prestadores de serviço e parceiros tecnológicos que tenham acesso aos dados pessoais estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis com as disposições desta Política e da legislação aplicável.
Todos os colaboradores da PROGUEST que tenham acesso a dados pessoais dos Usuários estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e segurança da informação.
Os prestadores de serviço e parceiros tecnológicos da PROGUEST que tenham acesso a dados pessoais dos Usuários estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados, sendo obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela PROGUEST e em conformidade com a legislação aplicável.
As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula sobrevivem ao término da relação contratual entre a PROGUEST e seus colaboradores, prestadores de serviço e parceiros tecnológicos.
19. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, acionar o encarregado (DPO): Bernardo Prado Vares (bernardo.vares@proguest.tech)